• Ofício do município com pedido de análise e aprovação de projeto, conforme anexo IV do normativo NOR.DISTRIBU-ENGE-0025;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto registrada no Crea e assinada;
• Memorial descritivo do projeto, conforme anexo V do normativo NOR.DISTRIBU-ENGE-0025, contendo:
- Localização;
- Município;
- Barramento do poste da derivação;
- Número de pontos luminosos;
- Tipos de luminárias e dos respectivos braços ou postes;
- Potência, tipo e número de lâmpadas;
- Potência do transformador; Tipo de comando;
- Tipo e seção dos condutores utilizados;
• Plantas de situação em escala adequada com indicação das ruas adjacentes, da orientação norte-sul, do poste de derivação na rede;
• Autorização do IBAMA em caso de obras com atividades de supressão vegetal ou área de desova de tartarugas;
• Certificado de licença ambiental emitido pelo órgão estadual competente, quando a iluminação estiver situada em área de proteção ambiental ou a legislação exigir;
• Análise técnica indicando a potência da lâmpada, nos casos de instalação de lâmpadas tipo Light Emitting Diode – LED.
1) Acesse abaixo: Solicitar serviço;
2) Preencha os dados solicitados no formulário;
3) Detalhe a solicitação;
4) Anexe a documentação, conforme orientação acima;
5) Leia e confirme o Termo de Aceite;
6) Após o envio da solicitação, será gerado um número de protocolo;
7) A resposta desta solicitação será enviada para o e-mail cadastrado em seu usuário.
Fique Atento
• Caso
a solicitação de extensão de rede de IP necessite de ampliação da rede da Distribuidora
deve ser informado ao solicitante o custo da ampliação sem a participação financeira
da Distribuidora.
• O projeto de rede de iluminação pública apresentado à Distribuidora para
análise de conformidade deve atender aos normativos das empresas de Projetos de
Redes, à Norma Regulamentadora NR-10 do Ministério do Trabalho e Emprego, às
regulamentações técnicas oficiais estabelecidas e normas da ABNT, bem como deve
ser assinado por Engenheiro Eletricista ou profissional habilitado pelo
CONFEA/CREA tendo anexado a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
devidamente quitada.